Parecer - Parecer Contrário de 22/02/2010 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2010)

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o projeto de lei no 03/2010. A materia autoriza o Poder Executivo a permutar o imovel de sua propriedade com imoveis de particulares. A proposta normativa tem como finalidade possibilitar a aquisicao, via permuta, de imoveis para a implantacao do Condominio de Agroenergia, cujo qual faz parte dos projetos socio-ambientais desenvolvidos pela Itaipu em parceria com os municipios da Bacia do Parana III - BP3.Apos analisar o projeto, e considrando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos no 04/2010, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 22 de fevereiro de 2010.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES