Parecer - Parecer Favorável de 05/02/2013 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável
Data
05/02/2013
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Analisar e Exarar Parecer do Projeto Lei no 005/2013 de autoria do Poder Executivo. Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o Projeto de Lei no 005/2013. A materia autoriza a desmembrar e dar em Concessao Administrativa de uso Bem Imovel do Municipio, e da outras providencias.Apos analisar o projeto, e considerando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos no 007/2013, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 05 de fevereiro de 2013.
Indexação
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Integral