Parecer - Parecer Contrário de 03/03/2009 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2009)

Os Vereadores que a presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisaram o projeto de lei no 013/2009. A materia altera a redacao da Lei no 3.744, de 22 de marco de 2007, que dispoe sobre a criacao do Conselho do FUNDEB. Analisando o projeto e seus anexos, os membros dessa comissao manifestaram-se favoraveis a materia. E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 02 de marco de 2009.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES