Parecer - Parecer Favorável de 25/06/2013 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável
Data
25/06/2013
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Integral