Parecer - Parecer Contrário de 12/09/2011 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2011)

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o projeto de emenda a Lei Organica no 03/2011.A materia altera o artigo 11 da Lei Organica Municipal, fixando em 09 (nove) o numero de Vereadores do Municipio de Marechal Candido Rondon, e da outras providencias. Apos analisar os aspectos legal, gramatical e logico, e considerando o parecer da Procuradoria desta Casa, os membros desta Comissao manifestam-se favoraveis a presente materia.E O PARECER.SALA DAS SESSOES, 12 de setembro de 2011.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES