Parecer - Parecer Jurídico: Contrário de 28/09/2011 por Victor Eduardo Bertoldi Boff (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico: Contrário
Data
28/09/2011
Autor
Victor Eduardo Bertoldi Boff
Ementa
Foi encaminhado o presente projeto a esta Procuradoria no sentido de verificar se ele atende aos requisitos legais previsto na Lei Municipal nº 3.513/2003. Contudo, em razão de foro íntimo, deixo de me manifestar na presente proposição. Marechal Cândido Rondon, 28 de setembro de 2011. VICTOR EDUARDO BERTOLDI BOFFProcurador JurídicoOAB/PR 41.
Indexação
PARECER JURÍDICO
Texto Integral