Emenda - Emenda de 01/07/2015 por João Marcos Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
01/07/2015
Autor
João Marcos Gomes
Ementa
altera a Lei nº 4.739, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral