Autógrafo - Autógrafo de 25/10/2010 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
25/10/2010
Autor
Presidente
Ementa
REVOGA PARÁGRAFOS DA LEI nº 4.085, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O ESTADO DO PARANÁ PARA UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Texto Integral