Autógrafo - Autógrafo de 30/04/2009 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
30/04/2009
Autor
Presidente
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI nº 4.014, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral