Autógrafo - Autógrafo de 06/11/2009 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
06/11/2009
Autor
Presidente
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI nº 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI nº 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral