Autógrafo - Autógrafo de 13/12/2010 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
13/12/2010
Autor
Presidente
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I ? RECEITA, IV ? DESPESA E II - PROGRAMAS, DA LEI Nº 4.086, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
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