Autógrafo - Autógrafo de 20/10/2009 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
20/10/2009
Autor
Presidente
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 4.086, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUEDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
Indexação
Texto Integral