Autógrafo - Autógrafo de 22/10/2009 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
22/10/2009
Autor
Presidente
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral