Autógrafo - Autógrafo de 30/04/2009 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
30/04/2009
Autor
Presidente
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral