Parecer - Parecer Jurídico de 21/11/2016 por Victor Eduardo Bertoldi Boff (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
21/11/2016
Autor
Victor Eduardo Bertoldi Boff
Ementa
O MÉRITO NA INSTITUIÇÃO DO DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON É DE COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA DE CADA PARLAMENTAR. QUANTO A ANÁLISE JURÍDICA DA PROPOSIÇÃO NÃO FORAM ENCONTRADOS VÍCIOS QUE OBSTEM O PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral