Parecer - Parecer nº 01/2026 de 13/04/2026 por Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 01/2026
Data
13/04/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia
Indexação
Texto Integral