Ata de Reunião - Ata nº 04/2025 de 04/03/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

Ata nº 04/2025

Data

04/03/2026

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Ata em que o projeto foi deliberado e aprovado pelos integrantes da Comissão de Justiça e Redação

Indexação