Parecer - Parecer Conjunto nº 02/2026 de 19/02/2026 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 02/2026
Data
19/02/2026
Autor
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária para votação em primeiro turno
Indexação
Texto Integral