Parecer - Parecer Conjunto nº 70/2025 de 22/10/2025 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 70/2025

Data

22/10/2025

Autor

Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Parecer favorável exarado pelos integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Indexação