Parecer - Parecer Conjunto nº 66/2025 de 08/10/2025 por Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 66/2025

Data

08/10/2025

Autor

Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Parecer favorável e unânime exarado pelos integrantes das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Indexação