Parecer - Parecer nº 36/2025 de 24/09/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 36/2025
Data
24/09/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, exarado por maioria de votos, sendo registrado o voto contrário da vereadora Tânia Maion
Indexação
Texto Integral