Parecer - Justiça e Redação de 11/04/2017 por Comissão (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Justiça e Redação
Data
11/04/2017
Autor
Comissão
Ementa
COMISSÃO PERCEBEU UM ERRO NO ARTIGO 2º, §2º, ALINHA A E B, UMA INVERSÃO DOS HORÁRIOS, CORRIGINDO ISTO E RESPEITANDO O QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OS MEMBROS DESTA COMISSÃO MANIFESTAM-SE FAVORÁVEIS A PRESENTE MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral