Parecer - Parecer Conjunto nº 30/2025 de 09/06/2025 por Comissão Permanente de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 30/2025
Data
09/06/2025
Autor
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável, exarado durante o intervalo regimental da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de junho de 2025.
Indexação
Texto Integral