Parecer - Parecer Conjunto nº 10/2025 de 25/03/2025 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 10/2025

Data

25/03/2025

Autor

Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Parecer favorável exarado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Indexação