Avulso - Ata nº 04/2025 de 11/03/2025 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Ata nº 04/2025

Data

11/03/2025

Autor

Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Ata em que o projeto de lei complementar foi inicialmente deliberado nas comissões permanentes, sendo a tramitação suspensa à pedido do autor, para análise do parecer jurídico e apresentação de emenda ou mesmo retirada da matéria, o que foi aprovado por unanimidade

Indexação