Emenda - Emenda nº 02/2024 de 22/03/2024 por Rafael Heinrich (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda nº 02/2024
Data
22/03/2024
Autor
Rafael Heinrich
Ementa
altera a redação do art. 3, incluindo os § 5º e § 6º, além de alterar o Anexo I, alterando a descrição do Tamanho 1 e incluir Contentores Subterrâneos na descrição do Tamanho 3, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal.
Indexação
Texto Integral