Parecer - Parecer conjunto nº 06/2024 de 21/02/2024 por Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer conjunto nº 06/2024

Data

21/02/2024

Autor

Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Parecer favorável exarado durante o intervalo regimental

Indexação