Tipo: IND - Indicação

Número: 118

Ano: 2011

Ementa: Ementa: sugere que o Executivo Municipal crie um programa para melhorias e reformas em calçadas de passeios públicos, padronizando-as dentro das limitações e regulamentações do Plano Diretor, oferecendo para tal incentivos aos munícipes rondonenses, proprietários de imóveis localizados na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.