Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 67

Ano: 2011

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE  MARECHAL CÂNDIDO RONDON SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA FMIC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS CMPC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.