Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 28

Ano: 2009

Ementa:    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A 20ª REGIONAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS