Tipo: IND - Indicação

Número: 416

Ano: 2026

Ementa: Indica ao Executivo a realização de estudos para inclusão de conteúdos complementares voltados à formação cidadã nas escolas da rede pública de ensino, abrangendo temas como cidadania, educação financeira, prevenção à violência doméstica, combate ao preconceito e crimes de ódio, educação ambiental e proteção socioafetiva da criança.