Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/09/2025 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_2025_-_denomina_espaco_publico_-_pdf.pdf |
| Autógrafo nº 92/2025 | Autógrafo | 18/11/2025 | Valdir Sachser | autografo92_pl33_2025l.pdf |
| Emenda substitutiva nº 01/2025 | Emenda | 08/10/2025 | Coronel Welyngton, Carlinhos Silva e Suko | emenda_01_ao_projeto_de_lei_33_l.pdf |
| Ata nº 23/2025 | Ata de Reunião | 01/10/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_23_1o_de_outubro_de_2025.pdf |
| Parecer Conjunto nº 67/2025 | Parecer | 08/10/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_conjunto_67_pl33e.pdf |
| Ata nº 24/2025 | Ata de Reunião | 08/10/2025 | Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_24_08_de_outubro_de_2025.pdf |