Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata nº 18/2024 | Ata de Reunião | 08/10/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_18_08_de_outubro_de_2024.pdf |
| Autógrafo nº 63/2024 | Autógrafo | 19/11/2024 | Vanderlei Caetano Sauer | autografo_63_pl_42_2024_e.pdf |
| Parecer do Relator nº 05/2024 | Parecer | 08/11/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, BEM-ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA | parecer_05_projeto_de_lei_42_2024_e.pdf |
| Parecer do Relator nº 39/2024 | Parecer | 23/10/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_39_pl_42_e_2024.pdf |
| Parecer final nº 34/2024 | Parecer | 24/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_34_pl_42_2024_e.pdf |