Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/11/2023 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_2023_-_isencao_doador_concurso.pdf |
| Autógrafo 96 | Autógrafo | 14/12/2023 | Vanderlei Caetano Sauer | autografo_96_pl_35_l.pdf |
| Ata nº 30/2023 | Ata de Reunião | 30/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_30_2023_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer final nº 86/2023 | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_86_pl_35_2023_l.pdf |
| Ata nº 19/2023 | Ata de Reunião | 07/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_19_da_financas.pdf |
| Parecer do Relator nº 47/2023 | Parecer | 07/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_47_pl_35_2023_l.pdf |
| Emenda nº 01/2023 | Emenda | 07/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | emenda_01_ao_projeto_de_lei_35_l_comissao_financas.pdf |