Tipo: REQ - Requerimento

Número: 116

Ano: 2016

Ementa: Solicita que o SAAE e a Secretaria Municipal de Planejamento realizem um amplo estudo para viabilizar a alteração do Plano DIretor, mais especificamente na Lei de Parcelamento, permitindo a utilização de sistema coletivo e/ou individualizado e compacto de tratamento de esgoto, composto de reator e filtro, garantindo assim maior eficiência no tratamento, proporcionando ainda uma melhor fiscalização (em caso de necessidade) do lançamento dos efluentes in natura, em locais (novos parcelamentos) em que ainda não haja previsão de instalação de rede coletora