Tipo: IND - Indicação

Número: 1

Ano: 2019

Ementa: SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INICIE ESTUDOS VISANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS QUE PERMITAM A ADEQUAÇÃO DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À LEI ESTADUAL Nº 19.449/18, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 11.868/18, BUSCANDO ASSIM AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES E ATÉ MESMO DOS SERVIDORES.