Tipo: REQ - Requerimento

Número: 195

Ano: 2012

Ementa: Ementa: manifesta apoio ao Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, que realiza campanha de mobilização para que a Lei dos Royalties seja sancionada pela Presidenta da República, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, permitindo assim que os royalties do pré-sal sejam distribuidos para todos os municípios do Brasil, inclusive Marechal Cândido Rondon.