1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 729
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 730
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 733
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 731
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 732
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 258, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO DOS ARTS. 3º-A E 4º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2003 E DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Pedro Rauber, Rafael Cristiano Heinrich, Valdecir Schons (Paleta), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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dispõe sobre a proibição de vendedores ambulantes, que não possuam Alvará do Município, de vender ou expor seus produtos ou mercadorias em vias públicas da sede e distritos do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos com acesso ao público em afixar em local de fácil visualização o número de emergência para contato com a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Autor: Padeiro
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denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 535 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal da Fazenda, relacionadas aos protocolos abertos no órgão.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 546 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita envio de Ofício ao Prof. Dr. Edilson Hobold, parabenizando-o pela participação e representação deste Município e do Estado do Paraná como árbitro da Copa Brasil Interclubes de Judô.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 548 de 2021
Turno: Único
Autores: Juca, Suko
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos hospitais psiquiátricos a que são encaminhados os munícipes.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 552 de 2021
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita o envio de ofício ao delegado da 47ª Delegacia Regional de Polícia de Marechal Cândido Rondon, Dr. Rodrigo Baptista Santos, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Delegado de Polícia, comemorado no próximo dia 03, pelo brilhante trabalho desempenhado por tal profissional.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 553 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o recebimento e utilização da parcela repassada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos anos de 2020 e 2021.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 554 de 2021
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a existência ou não de projeto para implantação de CMEI no Distrito de Iguiporã.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 555 de 2021
Turno: Único
Autores: Suko, Juca
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solicita envio de Ofício ao atleta Gustavo Ohse Hanke, parabenizando-o por representar o Judô Rondonense e ter conquistado o título de Campeão das Paralimpíadas Escolares Brasileiras na categoria peso Absoluto e 2º Lugar na Categoria +90 quilos, competição realizada na cidade de São Paulo.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 556 de 2021
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Juca, Moacir Luiz Froehlich, Suko
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solicita envio de Ofício aos Deputados Federais da Bancada do Estado do Paraná, bem como ao presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, com pedido de cópia a todos os deputados federais, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº 5.925, que prevê a isenção da incidência do Pis/Pasep e Cofins para ração de Peixe e Gado.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 557 de 2021
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Juca, Padeiro
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solicita envio de Ofício para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, parabenizando na pessoa da presidente reeleita, advogada Nair Scripchenco Galles, aos demais integrantes da nova diretoria da entidade para os próximos três anos.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 558 de 2021
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Juca, Padeiro
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solicita que o Executivo Municipal, ao receber novos recursos oriundos da economia financeira e orçamentária da Câmara Municipal, procure destiná-los na ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, em especial na instalação de um tomógrafo oriundo do Governo do Estado do Paraná por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ademir Bier, assim como de leitos de UTI.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 559 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores arrecadados com notificações e multas aos proprietários de terrenos baldios, especificamente no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 29 de outubro de 2021, além de detalhar onde referidos recursos foram aplicados.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 560 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando na pessoa de Gelson Link a nova diretoria do Clube do Senado da JCI em Marechal Cândido Rondon, além de agradecer pelo trabalho desenvolvido pela diretoria passante, liderada por Rosemari Lamberti.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 561 de 2021
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado da Saúde, assim como aos Deputados Estaduais Elio Rusch e Hussein Bakri, pleiteando o apoio dos mesmos na liberação de recursos para conclusão das obras do Hospital Regional de Toledo (HRT), visando assim beneficiar toda a região Oeste com o início das atividades desta nova casa hospitalar.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 669 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a construção de uma travessia elevada na Rua Doze de Outubro, em frente ao SESC de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 670 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, mais conhecidas como leites em pó para crianças, para distribuição gratuita na rede municipal, em razão da falta destes itens, gerando transtornos para a comunidade rondonense.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 671 de 2021
Turno: Único
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, o aumento para no mínimo 300 Mbps (megabits por segundo) da Internet nos educandários municipais, visto que após o anúncio da instalação das Lousas Digitais e uma contrapartida do Governo do Estado com a implantação dos Kits EducaTron, fara-se necessário um melhor pacote de dados, afim de evitar o travamento na internet e perca de tempo durante as aulas.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 672 de 2021
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, providencie a instalação de quatro placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS”, no terreno municipal localizado nas ruas Ponta Grossa com a Otto Ficher, bairro Primavera.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 673 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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reitera a Indicação nº 206/2021, que pleiteou a construção de um refúgio para os veículos que transitam pela rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e precisam acessar a estrada para a Linha Palmital, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local, pois o mesmo é o primeiro acesso depois da localidade do Guarani.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 674 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, tome as providências devidas visando alterar o funcionamento do semáforo instalado na esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco, passando do atual três tempos para funcionamento em quatro tempos.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 675 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização horizontal nas esquinas da Rua Ceará com a Rua Men de Sá e na Rua Paraíba com Rua 12 de Outubro.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 676 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, a realização de estudo e análise técnica visando a realização de cirurgias gerais no Hospital Dr. Cruzatti.
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Matéria lida
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