Pesquisar Matéria Legislativa

requer, por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-estar Social e Ecologia, a utilização do plenário Ariovaldo Luiz Bier no dia 29 de abril de 2025, no período das 19h00 às 22h00, objetivando a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao pagamento do piso salarial dos professores.

solicita informações do Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Educação, sobre a distribuição de aulas dos CMEIs e das escolas municipais de Marechal Cândido Rondon, em forma de planilha contendo turma, turno, horário de trabalho de cada um dos professores e dos estagiários.

solicita que o Poder Legislativo, em conjunto com representantes do Poder Executivo organize visitas técnicas às obras municipais do teatro municipal e da Praça Willy Barth, com o objetivo de fornecer informações detalhadas aos vereadores sobre o andamento, os desafios, os cronogramas e investimentos envolvidos, promovendo maior transparência e controle público na execução de referidas obras.

solicita informações sobre os conselhos municipais formalmente instalados e em atividade no município de Marechal Cândido Rondon, detalhando o nome, a finalidade, o número de integrantes e se as reuniões são previamente agendadas, bem como em qual prazo são definidas e divulgadas para conhecimento prévio da comunidade.

requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento e a execução da parcela remanescente da obra de revitalização da Praça Willy Barth, questionando os motivos do avanço lento da obra e a previsão para a sua conclusão.

solicita o envio de ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva, requerendo informações a pedido deste vereador sobre as providências que estão sendo adotadas quanto à exposição de fiação junto ao pavimento asfáltico da rotatória localizada na margem esquerda do viaduto da AACC (sentido Toledo a Guaíra), na zona urbana da BR-163, município de Marechal Cândido Rondon, considerando os riscos à segurança e à saúde pública.

solicita envio de ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através de emendas destinadas ao Hospital Regional de Toledo (PR).

solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando o apoio do parlamentar através da destinação de recursos para aquisição de um ônibus adaptado com plataforma de acessibilidade para pessoas com deficiência, visando atender às necessidades do transporte escolar inclusivo no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto técnico, já elaborado pela Secretaria de Planejamento e que prevê o alargamento da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ligando a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

requer o envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, solicitando apoio para a viabilização de recursos destinados à construção de uma ciclovia no trecho entre o Auto Posto Lagartixa e o final da via que dá acesso ao Bairro Barcelona, atendendo à demanda de moradores que utilizam diariamente o trajeto e visando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de médico (a) ginecologista na Clínica da Mulher e da Criança, bem como quais medidas já foram tomadas para resolver este problema com grande brevidade e que a Secretária de Saúde estabeleça medidas preventivas para a Clínica da Mulher, que não fique sem ginecologista como está agora, uma vez que a médica efetiva está em licença maternidade desde o dia 14 de fevereiro com previsão de retorno somente em outubro e os cancelamentos de consultas e exames tem gerado grande transtorno para centenas de munícipes rondonenses.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 100 mil, através do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, permitindo assim a realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta.

solicita envio de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido deste vereador para que atue pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados exclusivamente para aquisição de maquinários agrícolas, trator e de espalhadores de calcário e de adubo orgânico sólido e líquido para os produtores rurais que integram a Associação de Moradores do distrito de Margarida.

solicita envio de ofício ao prefeito Adriano Backes e ao deputado estadual Aldino Jorge Bueno (Gugu Bueno), apresentando o pedido para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos que permitam a execução de obras de recape asfáltico nas vias públicas da Rua Belém, beneficiando diretamente a Escola Municipal Antônio Rockembach, o CMEI Pequeno Polegar, o Asilo Lar Rosas Unidas, o posto de saúde, o clube de idosos e a associação de moradores do Bairro Botafogo, além de pequenas extensões das ruas 7 de Setembro, Tancredo Neves e José Bonifácio, compreendidas dentro do conjunto habitacional do referido bairro.

solicita a realização de um estudo técnico por parte do Executivo Municipal visando a adoção de medidas administrativas e legais que permitam a desapropriação da área do Clube Concórdia, localizada no coração da cidade rondonense, visando utilizar referido espaço para a construção de um centro de acolhimento à terceira idade (denominado Centro Dia) e também para instalação de diversos outros órgãos, como CAF, CREAS e outros.

solicita a realização de um estudo técnico por parte do Poder Executivo Municipal, buscando a elaboração de relatório dos imóveis pertencentes ao município, informando também quais estruturas administrativas já existem em cada uma destas regiões e quais ainda o poder público pretende disponibilizar à comunidade, resultando na identificação de terrenos com metragens insuficientes ou situados em locais que já contam com toda a infraestrutura, o que permitirá, após análise legal, que os mesmos sejam leiloados e os recursos advindos sejam exclusivamente aplicados em três finalidades específicas: construção de uma super creche com 500 vagas; construção do novo parque ecológico e de lazer na região do Bairro Primavera e a substituição de todos os telhados das escolas e creches municipais que ainda não receberam esta melhoria nos últimos cinco anos, num investimento aproximado de R$ 15 milhões.

apresenta Moção de Repúdio da vereadora Tania Maion contra à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Educação, sobre a merenda escolar fornecida aos alunos da rede pública municipal de ensino, detalhando os itens licitados, o valor pago, a data de compra, recebimento e entrega no período compreendido entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

solicito informações detalhadas ao Executivo Municipal e à Secretaria da Saúde sobre os motivos pelos quais as cirurgias de vasectomia e laqueadura deixaram de ser realizadas no município, obrigando os pacientes a serem encaminhados para outras cidades para a realização desses procedimentos, pois no período anterior a pandemia da COVID-19, o Hospital Dr. Cruzatti realizava tais cirurgias, o que torna necessário esclarecer o motivo dessa prática ter sido interrompida, bem como se há previsão para sua retomada.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.

solicita informações detalhadas do Executivo Municipal com relação a todas as entidades declaradas de utilidade pública existentes no município.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Oziel Luiz de Souza (Batatinha), pleiteando o apoio e a intervenção do parlamentar na destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 100 mil, através do Programa “Escola Mais Bonita”, do Governo do Estado, permitindo assim a realização de investimentos e melhorias no Colégio Estadual Professor Nilso Franceski, do distrito de Iguiporã.

solicita envio de Ofícios para a Secretaria de Estado de Saúde e Executivo Municipal, apresentando o pedido para formalização de convênio e utilização de veículos “fumacê” para combate ao mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue e de outras doenças.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote todas as medidas necessárias para contratar e disponibilizar fonoaudiólogos para atendimento da população local.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o convênio mantido com o Detran do Estado do Parará para guarda de veículos apreendidos, bem como as medidas a serem tomadas para combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue na referida área.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local dos Correios, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando incluir as vias públicas do Loteamento Leste no roteiro de entrega dos carteiros.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon ao rondonense Jorge Rodrigues da Cruz, em razão do seu esforço, dedicação e exemplo de superação na participação e conquista de expressivos resultados em corridas realizadas no Estado e país, conforme histórico abaixo.

apresenta a solicitação para que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Ataliba Pires de Campos Filho, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar prestado ao longo de décadas na Polícia Civil, especialmente na Delegacia de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, que dentro do prazo legal, forneça cópia integral da licitação do transporte escolar, com os requisitos exigidos para a respectiva contratação, bem como, cópia da documentação de todos os transportadores e veículos das respectivas linhas contratadas.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda, inicie os trâmites que permitam a instituição do Programa Fundo Rotativo na Secretaria Municipal de Educação, efetuando o repasse de recursos financeiros específicos para unidades escolares e CMEIs da rede pública de ensino.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos a este Município, no valor de um milhão de reais, destinados a construção de meio-fio, bem como a instalação de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional do Bairro São Lucas.

solicita ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, que seja fornecido informações detalhadas sobre os atendimentos de neuropediatra.

solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre os critérios, procedimentos e fundamentos utilizados para o remanejamento de servidores públicos concursados no âmbito da administração municipal.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra.

apresenta nova solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, crie um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores da rede municipal de ensino, mediante processo seletivo e em parceria com alguma Universidade ou Faculdade, a disponibilização de vagas para programas de mestrado em Educação, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra

solicito ao Executivo Municipal e às secretarias competentes a revisão e alteração do artigo 1º do Decreto nº 292/2024, que trata da caracterização de áreas de difícil acesso, visando à ampliação do direito ao auxílio de deslocamento para os profissionais do magistério que residem fora do município.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, quanto ao cancelamento das festividades de páscoa nas escolas deste Município, referido cancelamento, em tese, teve origem em razão da impossibilidade de comercialização de produtos alimentícios em desacordo com a tabela nutricional vigente.

Solicita ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, especialmente da Secretaria de Mobilidade, informe o motivo pelo qual o trânsito de veículos pelas Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Travessa independente, localizadas no Loteamento Angra dos Reis, ainda não foram liberadas, o que geram inúmeros transtornos para centenas de munícipes que residem nas proximidades.

solicita informações do Executivo Municipal a utilização de retroescavadeira hidráulica adquirida no ano passado com recursos oriundos do Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), viabilizados por intermédio do trabalho do então vereador Dorivaldo Kist (Neco), informando se a mesma será destinada para atender as demandas pendentes de centenas de produtores rurais de Porto Mendes.

solicita envio de ofício aos deputados estaduais Hussein Bakri, Gugu Bueno e Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando a solicitação para que empenhem esforços junto ao Governo do Estado, especialmente na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação do número de servidores que atuam no IML de Toledo, especialmente de médicos legistas.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade ou tartaruga na via marginal da BR-163, entre os KM 279 até 280.

nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta casa de leis, solicita a concessão de Menção Honrosa aos condutores Idair Junior Bombardelli, Cleiton Bastiani Model, Valdeci Conrat e Mauricio Benitez Herold, assim como para as técnicas de enfermagem Sara Alexandra Schimann, Cristiane Kuhn, Fabiane Aline F. da Silva, Aline Luana Rodriguez, Elena Martins Gomes e Karen Franciele Reche, esta última enfermeira supervisora regional, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido no atendimento de munícipes por parte do SAMU de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a construção de um Centro Esportivo em Marechal Cândido Rondon.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e de Saúde, procure complementar o uso da parte inferior da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, permitindo que a mesma seja utilizada para embarque e desembarque diário de munícipes transportados pelos veículos da saúde para atendimento em outras cidades, assim como por veículos de recreação que estejam em trânsito e carecem de local adequado e seguro para pernoitar, nem que para isso viabilize uma parceria público-privado para viabilizar os investimentos necessários.

solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes e ao secretário de Estado da Agricultura, Marcio Nunes, visando junção de esforços na disponibilização de terreno, elaboração de projeto e consequente liberação de recursos que permitam a construção de uma nova sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual o recape asfáltico realizado no Bairro Ana Paula abrangeu apenas algumas ruas, enquanto outras ficaram sem a devida atenção, como por exemplo a Rua Goiás, onde houve trechos recuperados e outros não.

solicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras públicas em andamento, incluindo a quantidade, sua localização, número de funcionários(as) atuando em cada uma, engenheiro(a) civil responsável, fiscal do contrato, bem como o objetivo de cada obra pública.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre a manifestação de interesse da iniciativa privada para a construção de casas populares no município, incluindo data de protocolo, trâmites administrativos, áreas envolvidas e demais informações pertinentes discutidas na audiência pública realizada no dia 15 de abril de 2025.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, sobre o orçamento atualizado do município para o exercício de 2025, bem como as despesas realizadas até a presente data.