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PLOE 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 9:48:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA O “ACAMPAMENTO PAIS E FILHOS” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 16:54:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ESPERANÇA - APROVE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 14:22:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.811, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 15:27:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:46:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:46:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 14:52:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.431, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982, DENOMINA VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 14:05:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria a Escola Municipal Idalina Joanna Vianna Guzzoni - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Bairro Boa Vista e dá Outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 14:15:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 14:10:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA DE QUADRA COBERTA “DARCY BLÖEDORN”, O ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JULIA WANDERLEY.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 14:17:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:07:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 15:25:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNI-CIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEB E/OU NA SUA INSUFICIÊNCIA, COM RECURSOS DOS COFRES DO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 177/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:30:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 175/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:18:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:24:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 216/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 14:08:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:29:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:52:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 241/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 14:29:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 15:46:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 298/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 10:05:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 10:07:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CRIANDO 02(DOIS) ENCARGOS ESPECIAIS DE PREGOEIRO E RENOMEANDO FUNÇÕES
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 400/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:14:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 81/82/B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 401/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:27:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.357, DE 12 DE JULHO DE 2022, E Nº 5.437, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DE PARCERIAS FIRMADAS COM ENTIDADES, MANTENDO SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 414/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 16:08:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, EM CONTEXTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 415/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 16:17:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição prejudicada em virtude do término da legislatura.
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PLOE 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 431/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 15:35:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.378, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, A FIM DE AMPLIAR A PARCERIA FIRMADA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 429/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 15:30:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 442/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 14:51:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 439/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 10:48:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 519/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 16:44:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 520/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:57:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do lote rural nº L/C e o recebimento em doação antecipada da área de 6.860.00m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 590/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 14:08:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 609/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 15:17:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA CHÁCARA Nº 140/141/F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 641/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 14:48:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E III DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 661/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 14:35:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.523, DE 04 DE JUNHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 662/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 14:38:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 663/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 14:42:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O §1º, DO ART. 2º, DA LEI N° 5.122, DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E SOCIAL EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO
COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 660/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 14:30:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 659/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 14:26:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 697/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 15:03:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 712/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 14:26:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), NA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON /PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 732/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 14:44:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 788/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 16:45:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAPROPRIAÇÃO DA CHÁCARA Nº R-35/R-36/B PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GOVERNADOR ÁLVARO DIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 789/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 16:49:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição prejudicada em virtude do término da legislatura.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLOE 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM “FAMÍLIA ACOLHEDORA” PARA IDOSOS E PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 817/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 14:07:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 826/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 14:10:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 841/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 14:30:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 335 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.800,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 844/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 10:06:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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