{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "123004", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/", "ementa": "autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar consorcios, convenios, acordos e ajustes com os municipios de Mercedes, Quatro-Pontes, Pato-Bragado e Entre-Rios do Oeste. Com a finalidade de prover os procedimentos necessarios para instala\u00e7\u00e3o desses munic\u00edpios."}, {"id": "123012", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123012/projeto_de_lei_do_executivo___002_processo_3061-1993.pdf", "ementa": "autoriza o poder executivo municipal a executar servi\u00e7os publicos rodoviarios e de infra-estrutura de desenvolvimento a particulares"}, {"id": "123013", "ano": "1993", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123013/projeto_de_lei_do_executivo___003_processo_3062-1993.pdf", "ementa": "_ESTABELECE DISPOSITIVOS PARA O ORCAMENTO DO EXERCICIO financeiro\r\nDE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "123014", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123014/projeto_de_lei_do_executivo___004_processo_3063-1993.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DAR PRoCURA\u00e7\u00e3O PARA  aSSOCIA\u00e7\u00e3o Dos municiPIOS DO PARANA, DEScontar do retorno do ICMS as contribui\u00e7\u00f5es, e da outras providencias"}, {"id": "123040", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123040/projeto_de_lei_do_executivo___005_processo_3064-1993.pdf", "ementa": "AUTORizA A EFETUAR O EMPENHO E PAGAMENTO DE DESPESAS De\r\nEXERCICTOS ANTERiores, abre credito adicional especial e da outras providencias"}, {"id": "123041", "ano": "1993", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123041/projeto_de_lei_do_executivo___006_processo_3065-1993.pdf", "ementa": "autoriza a dar procura\u00e7\u00e3o para a associa\u00e7ao dos municipios do oeste do parana, descontar do retorno do icms as contribui\u00e7\u00f5es e da outras providencias"}, {"id": "123042", "ano": "1993", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123042/projeto_de_lei_do_executivo___007_processo_3066-1993.pdf", "ementa": "disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional, altera dispositivos da lei n\u00b02278, de 02 de julho de 1990, na forma que estabelece e da outras providencias"}, {"id": "123043", "ano": "1993", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123043/projeto_de_lei_do_executivo___008_processo_3070-1993.pdf", "ementa": "altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias"}, {"id": "123045", "ano": "1993", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123045/projeto_de_lei_do_executivo___009_processo_3072-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias"}, {"id": "123046", "ano": "1993", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123046/projeto_de_lei_executivo_-_10_-_3076.pdf", "ementa": "autoriza o municipio a receber imoveis por doa\u00e7ao, a declarar a mesma area urbana, do\u00e1-la a cohaparte e da outras providencias"}, {"id": "123108", "ano": "1993", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123108/projeto_de_lei_do_executivo___011_processo_3078-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre urbaniza\u00e7ao da chacara n\u00b0178, aprova loteamento sobre a mesma, e da outras providencias"}, {"id": "123109", "ano": "1993", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/", "ementa": "autoriza a efetuar despesas com a manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de agua nos municipios de Pato Bragado, Mercedes, Quatro Pontes e Entre Rios do Oeste. Abre credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123112", "ano": "1993", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123112/projeto_de_lei_do_executivo___013_processo_3081-1993.pdf", "ementa": "autoriza a doa\u00e7ao de materiais de constru\u00e7ao ao condominio residencial guaruj\u00e1. abre credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123116", "ano": "1993", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123116/projeto_de_lei_do_executivo___014_processo_3082-1993.pdf", "ementa": "autoriza o municipio a doar imoveis urbanos, a receber imovel por doa\u00e7ao, a declarar a mesma area urbana, doa-la a cohapar e da outras providencias"}, {"id": "123117", "ano": "1993", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123117/projeto_de_lei_do_executivo___015_processo_3083-1993.pdf", "ementa": "Dispensa o condominio residencial guaruj\u00e1 do cumprimento de dispositivos legais quanto a area secundaria."}, {"id": "123118", "ano": "1993", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123118/projeto_de_lei_do_executivo___016_processo_3084-1993.pdf", "ementa": "Altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias"}, {"id": "123119", "ano": "1993", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123119/projeto_de_lei_do_executivo___017_processo_3085-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doar um suino reprodutior a central de insemina\u00e7ao artificial e da outras providencias"}, {"id": "123120", "ano": "1993", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123120/projeto_de_lei_do_executivo___018_processo_3086-1993.pdf", "ementa": "suspende exigencias previstas no artigo 21. da lei numero 1495 de 13-11-1984, pelo prazo de doze meses, e da outras providencias."}, {"id": "123121", "ano": "1993", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123121/projeto_de_lei_do_executivo___019_processo_3091-1993.pdf", "ementa": "autoriza a doa\u00e7ao de imovel urbano para a comunidade evangelica martin luther, da sede municipal e da outras providencias"}, {"id": "123149", "ano": "1993", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123149/projeto_de_lei_do_executivo___020_processo_3092-1993.pdf", "ementa": "autoriza a doa\u00e7ao de imovel urbano, para a empresa paranaense de assistencia tecnica e extensao rural - emater/paran\u00e1"}, {"id": "123150", "ano": "1993", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123150/projeto_de_lei_do_executivo___021_processo_3093-1993.pdf", "ementa": "autoriza a dar procura\u00e7\u00e3o para a companhia de desenvolvimento agropecuario do parana - Codapar, descontar do retorno do icms as contribui\u00e7\u00f5es e da outras providencias"}, {"id": "123151", "ano": "1993", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123151/projeto_de_lei_do_executivo___022_processo_3094-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre as diretrizes or\u00e7amentarias para o exercicio financeiro de 1994 e da outras providencias"}, {"id": "123152", "ano": "1993", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123152/projeto_de_lei_do_executivo___023_processo_3097-1993.pdf", "ementa": "altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias"}, {"id": "123153", "ano": "1993", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123153/projeto_de_lei_do_executivo___024_processo_3098-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre baixa da divida ativa, autoriza o reescalonamento e da outras provicencias"}, {"id": "123154", "ano": "1993", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123154/projeto_de_lei_do_executivo___025_processo_3099-1993.pdf", "ementa": "altera e acrescenta dispositivos no artigo 285, do codigo tributario do municipio e da outras providencias"}, {"id": "123155", "ano": "1993", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123155/projeto_de_lei_do_executivo___026_processo_3103-1993.pdf", "ementa": "altera dispositivos da lei n\u00b02628, de 19 de junho de 1992, que dispoes sobre o plano de carreira dos servidores publicos municipais."}, {"id": "123156", "ano": "1993", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123156/projeto_de_lei_do_executivo___027_processo_3104-1993.pdf", "ementa": "altera dispositivos da lei n\u00b02416, de 26 de abril de 1991, que dispoes sobre a politica de atendimento da crian\u00e7a e do adolescente"}, {"id": "123157", "ano": "1993", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123157/projeto_de_lei_do_executivo___028_processo_3106-1993.pdf", "ementa": "autoriza a participa\u00e7ao financeira em aumento de capital da codecar, abre credito adicional especial e da outras providencias"}, {"id": "123166", "ano": "1993", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123166/projeto_de_lei_do_executivo___029_processo_3108-1993.pdf", "ementa": "institui o fundo municipal de desenvolvimento - FMD e da outras providencias."}, {"id": "123167", "ano": "1993", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123167/projeto_de_lei_do_executivo___030_processo_3109-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre urbaniza\u00e7\u00e3o de lotes rurais, mantem uma parte como area rural, aprova loteamentos e da outras providencias."}, {"id": "123168", "ano": "1993", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123168/projeto_de_lei_do_executivo___031_processo_3110-1993.pdf", "ementa": "altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "123169", "ano": "1993", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123169/projeto_de_lei_do_executivo___032_processo_3111-1993.pdf", "ementa": "autoriza a efetuar despesas com manuten\u00e7ao dos sistemas de abastecimento de agua, nos municipios de patro-bragado,mercedes e quatro pontes, abre credito adicional especial e da outras providencias"}, {"id": "123170", "ano": "1993", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123170/projeto_de_lei_do_executivo___033_processo_3112-1993.pdf", "ementa": "autoriza conceder contribui\u00e7ao financeira para a associa\u00e7ao de pais e mestres do colegio estadual eron domingues ensino de 1\u00b0 e 2\u00b0 graus, abre credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123171", "ano": "1993", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123171/projeto_de_lei_do_executivo___034_processo_3113-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre autoriza\u00e7\u00e3o para ampliar unidade escolar, abre credito adicional especial e da outras providencias"}, {"id": "123172", "ano": "1993", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123172/projeto_de_lei_do_executivo___035_processo_3114-1993.pdf", "ementa": "autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dividas para com o fundo de garantia, e da outras providencias."}, {"id": "123173", "ano": "1993", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123173/projeto_de_lei_do_executivo___036_processo_3115-1993.pdf", "ementa": "autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de divida, para com o instituto nacional do seguro social-inss e da outras providencias."}, {"id": "123174", "ano": "1993", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123174/projeto_de_lei_do_executivo___037_processo_3118-1993.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A DOAR \u00c1REA \u00c0 COHAPAR, DECLARAR A MESMA \u00c1REA URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "123209", "ano": "1993", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/", "ementa": "altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "123210", "ano": "1993", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123210/projeto_de_lei_do_executivo___039_processo_3120-1993.pdf", "ementa": "autoriza a doa\u00e7ao de imovel urbano, para a comunidade crista maranata-presbiterio espirito santense, da sede municipal e da outras providencias."}, {"id": "123211", "ano": "1993", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123211/projeto_de_lei_do_executivo___040_processo_3121-1993.pdf", "ementa": "autoriza a permuta de parte de lote urbano de propriedade do municipio, por imoveis urbanos, a subdivisao de uma area e da outras providencias."}, {"id": "123212", "ano": "1993", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123212/projeto_de_lei_do_executivo___041_processo_3122-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre autoriza\u00e7ao para construir quadra esportiva polivalente, abre credito adicional  especial e da outras providencias."}, {"id": "123213", "ano": "1993", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123213/projeto_de_lei_do_executivo___042_processo_3125-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre autoriza\u00e7ao para construir escritorio da Emater/paran\u00e1, abre credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123214", "ano": "1993", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123214/projeto_de_lei_do_executivo___043_processo_3126-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre urbaniza\u00e7\u00e3o da chacara n\u00b0115/116/A/B. aprova loteamento sobre a mesma e da outras providencias"}, {"id": "123215", "ano": "1993", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123215/projeto_de_lei_do_executivo___044_processo_3127-1993.pdf", "ementa": "autoriza a instala\u00e7ao de rede de agua no condominio residencial uniao, abre credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123216", "ano": "1993", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123216/projeto_de_lei_do_executivo___045_processo_3128-1993.pdf", "ementa": "autoriza a doa\u00e7\u00e3o de imovel urbano para o instituto ambiental do paran\u00e1-IAP e da outras providencias."}, {"id": "123217", "ano": "1993", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123217/projeto_de_lei_do_executivo___046_processo_3129-1993.pdf", "ementa": "autoriza a doa\u00e7ao de imovel urbano para a comunidade evangelica luterana sao paulo da sede municipal e da outras providencias."}, {"id": "123218", "ano": "1993", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/", "ementa": "altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "123219", "ano": "1993", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123219/projeto_de_lei_do_executivo___048_processo_3134-1993.pdf", "ementa": "autoriza o municipio a integrar consorcio intermunicipal de saude e da outras providencias."}, {"id": "123220", "ano": "1993", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123220/projeto_de_lei_do_executivo___049_processo_3135-1993.pdf", "ementa": "declara urbana a parte nordeste das chacaras n\u00b092 e 93 da sede municipal, passa a mesma para zci e da outras providencias."}, {"id": "123221", "ano": "1993", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123221/projeto_de_lei_do_executivo___050_processo_3140-1993.pdf", "ementa": "autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida, para com o instituto nacional de do seguro social - INSS, nos termos da lei complementar n\u00b077 de 13 de julho de 1993."}, {"id": "123222", "ano": "1993", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123222/projeto_de_lei_do_executivo___051_processo_3141-1993.pdf", "ementa": "fica o executivo municipal autorizado a realizar aliena\u00e7oes de a\u00e7oes do municipio, junto a telepar e da outras providencias."}, {"id": "123223", "ano": "1993", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123223/projeto_de_lei_do_executivo___053_processo_3143-1993.pdf", "ementa": "altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "123224", "ano": "1993", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123224/projeto_de_lei_do_executivo___054__processo_3144-1993.pdf", "ementa": "dipoe sobre o plano plurianual do municipio e marechal candido rondon, para o periodo de 1994 a 1997."}, {"id": "123225", "ano": "1993", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123225/projeto_de_lei_do_executivo___055_processo_3148-1993.pdf", "ementa": "autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar uma comiss\u00e3o para recontagem da popula\u00e7\u00e3o do municipio e da outras providencias."}, {"id": "123226", "ano": "1993", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123226/projeto_de_lei_do_executivo___056_processo_3149-1993.pdf", "ementa": "altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "123227", "ano": "1993", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123227/projeto_de_lei_do_executivo___057_processo_3150-1993.pdf", "ementa": "autoriza o municipio a celebrar contrato de comodado com grupo de agricultores e da outras providencias."}, {"id": "123228", "ano": "1993", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123228/projeto_de_lei_do_executivo___058_processo_3153-1993.pdf", "ementa": "altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00b0, da lei n\u00b02609, de 11 de maio de 1992, que declara urbana a chacara n\u00b0 179/180/B, da sede municipal."}, {"id": "123229", "ano": "1993", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123229/projeto_de_lei_do_executivo___059_processo_3154-1993.pdf", "ementa": "altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00b0, da lei n\u00b02481 de 19 de agosto de 1991, que dipoe sobre aquisi\u00e7ao  e doa\u00e7\u00e3o de imovel."}, {"id": "123288", "ano": "1993", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123288/projeto_de_lei_do_executivo___060_processo_3156-1993.pdf", "ementa": "disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de credito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "123289", "ano": "1993", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123289/projeto_de_lei_do_executivo___061_processo_3157-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123290", "ano": "1993", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123290/projeto_de_lei_do_executivo___062_processo_3160-1993.pdf", "ementa": "dispoe sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de credito adicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123291", "ano": "1993", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123291/projeto_de_lei_do_executivo___063_processo_3161-1993.pdf", "ementa": "altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "123292", "ano": "1993", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123292/projeto_de_lei_do_executivo___064_processo_3164-1993.pdf", "ementa": "declara urbana a chacara n\u00b086/87/93/A, da sede municipal e da outras providencias."}, {"id": "123293", "ano": "1993", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123293/projeto_de_lei_do_executivo___065_processo_3165-1993.pdf", "ementa": "institui a campanha \"o campe\u00e3o da nota\", abre credit oadicional especial e da outras providencias."}, {"id": "123294", "ano": "1993", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123294/projeto_de_lei_do_executivo___066_processo_3166-1993.pdf", "ementa": "autoriza o municipio a celebrar contrato de comodato com grupo de agricultores e da outras providencias."}, {"id": "123295", "ano": "1993", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123295/projeto_de_lei_do_executivo___067_processo_3167-1993.pdf", "ementa": "autoriza a concess\u00e3o administrativa de uso de bem municipal e da outras providencias."}, {"id": "123296", "ano": "1993", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1993/123296/projeto_de_lei_do_executivo___068_processo_3169-1993.pdf", "ementa": "altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00b0, da lei n\u00b02200, de 26 de abril de 1990, que dipoe sobre isen\u00e7\u00e3o de imposto predial e territorial urbano."}, {"id": "123000", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Guido Herpich, Edson Wasem", "texto_original": "http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/", "ementa": "cria cargos na camara municipal"}]}