{"id":1265,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento n\u00ba 429 de 2017 em 34\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 14\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1265","metadata":{},"data_ordem":"2017-11-06","observacao":"APRESENTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL C\u00c2NDIDO RONDON O DESPACHO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE EM RAZ\u00c3O DO ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO 249/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MOTIVADO PELA NECESSIDADE DE ALTERA\u00c7\u00c3O DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA &#8211; CGM 001/2016, DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2016, BUSCANDO PERMITIR QUE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NA FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA DE SA\u00daDE VOLTE A OCORRER PARA OS RONDONENSES QUE APRESENTAREM RECEITA M\u00c9DICA, SEJA ELA ASSINADA POR M\u00c9DICO INTEGRANTE DO SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE OU DA REDE PRIVADA, REITERANDO ASSIM A LEGALIDADE DESTA ALTERA\u00c7\u00c3O E, CONSEQUENTEMENTE, A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TODOS OS RONDONENSES.","numero_ordem":5,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":5568,"materia":111849,"tramitacao":null}