{"id":120637,"__str__":"Requerimento n\u00ba 49 de 2025","link_detail_backend":"/materia/120637","metadata":{},"numero":49,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"solicita que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade e Procuradoria Geral, o Munic\u00edpio adote as medidas administrativas necess\u00e1rias visando retirar a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 06 meses a 5 anos contra a COVID, em raz\u00e3o da lei estadual n\u00ba 21.015/2022  em vigor no Estado do Paran\u00e1, que assegura a plena liberdade e veda qualquer exig\u00eancia de documento, certid\u00e3o, atestado, declara\u00e7\u00e3o ou passaporte sanit\u00e1rio, al\u00e9m do que novos estudos e pesquisas tem revelado efeitos adversos grav\u00edssimos decorrentes das vacinas como a da Pfizer, a qual n\u00e3o poderia ser chamada de vacina, e sim, um experimento g\u00eanico pois se utiliza de terapia g\u00eanica  realizado em humanos, o que \u00e9 vedado pelo C\u00f3digo de Nuremberg e pelo artigo 1.630 do CCB que trata do p\u00e1trio poder que assegura aos pais ou respons\u00e1veis legais o direito de tomar decis\u00f5es sobre a sa\u00fade de seus filhos menores, com base no melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente, deste modo ao impor a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria esta","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/120637/requerimento_49_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-25T09:34:14.383331-03:00","ip":"187.86.57.62","ultima_edicao":"2025-02-24T10:54:03.576467-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":51,"anexadas":[],"autores":[346]}