{"id":6654,"__str__":"Parecer - Parecer Contr\u00e1rio de 10/12/2010 por COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6654","metadata":{},"nome":"Parecer Contr\u00e1rio","data":"2010-12-10","autor":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O","ementa":"Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o projeto de lei no 097/2010.A materia autoriza a concessao administrativa de uso de bens imoveis do Municipio, e da outras providencias. A presente proposicao visa a instalacao de unidades industriais/comerciais, pelo periodo de 30 (trinta) anos, para tanto as concessoes deverao ser efetuadas mediante devido processo licitatorio, em conformidade com a legislacao em vigor.Apos analisar o projeto, e considerando o exposto na Mensagem e Exposicao de Motivos no 104/2010, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia.        E O PARECER.                                                                  SALA DAS SESSOES, 10 de dezembro de 2010.","indexacao":"PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES","arquivo":"http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2010/6654/6654.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-11T15:58:52.540858-03:00","materia":6477,"tipo":1}