{"id":6142,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico: Contr\u00e1rio de 07/12/2009 por Victor Eduardo Bertoldi Boff","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6142","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico: Contr\u00e1rio","data":"2009-12-07","autor":"Victor Eduardo Bertoldi Boff","ementa":"Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da Comiss\u00e3o Permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o Projeto de Lei n\u00ba 121/2009, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.Atrav\u00e9s deste Projeto de Lei, o Executivo Municipal pretende receber autoriza\u00e7\u00e3o para abrir um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.145,36 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta\u00a0e seis centavos), visando fazer frente \u00e0s despesas das Secretarias em quest\u00e3o, especialmente o pagamento das despesas com folha de pagamento e pagamento de 1/3 (um ter\u00e7o) de f\u00e9rias.Ap\u00f3s analisar os aspectos legal, gramatical e l\u00f3gico, e considerando o exposto na Mensagem e Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 130/2009, os membros desta Comiss\u00e3o manifestam-se favor\u00e1veis a presente mat\u00e9ria.\u00c9 O PARECER.SALA DAS SESS\u00d5ES, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2009.","indexacao":"PARECER JUR\u00cdDICO","arquivo":"http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2009/6142/6142.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-11T15:58:54.466237-03:00","materia":6316,"tipo":1}