SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Edital de Convocação nº 56, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 55, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 54, de 12 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 38, de 12 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o recesso da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon entre os dias 18 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 e define o expediente à partir de 07 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.647, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.646, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Prorroga prazo de validade de concurso público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon instituído pelo Edital nº 01.01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 53, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Nomeia servidor público de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 52, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 5ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no plenário desta casa de leis no dia 08 de dezembro de 2025, com início às 18h30, objetivando a entrega do Título de Cidadã Honorária à Senhora Venilda Saatkamp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional horizontal ao servidor público de provimento efetivo, João Paulo Muzika Hansen, ocupante do Cargo de Assistente Legislativo, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade ocupante do Cargo de motorista, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 37, de 01 de dezembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro), Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr), Marciane Specht e Marciel Evandro Escher a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 1º a 03 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.645, de 28 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.644, de 28 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 51, de 28 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.643, de 27 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.642, de 27 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 27 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: divulga os nomes dos candidatos eleitos para a Câmara Jovem no exercício 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 26 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa vereadores para compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon durante o biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 10, de 26 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, as 09h00 na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população sugerir propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei nº 53/02025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 163, de 25 de novembro de 2025 Ementa: altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 134 e 136, de 09 de dezembro de 2021, do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Nomeia servidora pública de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 36, de 24 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Fernando Nègre e a assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 24 a 27 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 50, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 49, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no plenário desta casa de leis no dia 25 de novembro de 2025, com início às 10h00, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cel. QOEM PM Valmir de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: altera o artigo 44 da Resolução nº 02/2005, que instituiu o Regimento Interno desta Casa de Leis. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Ato da Mesa nº 35, de 17 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o cancelamento da autorização concedida aos vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho) e Luis Carlos da Silva, acompanhados do assessor parlamentar Vilson Marcírio, para cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 17 a 19 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 48, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 34, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza a vereadora Tânia Maion a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 17 a 20 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.641, de 12 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.640, de 12 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.639, de 12 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SEMEANDO O BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.638, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 47, de 10 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.637, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos eventos oficiais realizados ou patrocinados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, a mensagem educativa “Se beber, não dirija”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 33, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional de 20 de novembro em que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 32, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), Luis Carlos da Silva, acompanhados do assessor parlamentar Vilson Marcírio, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 17 a 19 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.636, de 04 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: veda a aquisição, doação e/ou concessão de uso, pelo período de 04 (quatro) anos, de imóvel urbano ou rural por parte do município de Marechal Cândido Rondon ao Governo do Estado do Paraná para construção de presídio ou penitenciária estadual, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 31, de 04 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: comunica o pedido de licença por 31 (trinta e um) dias do vereador João Eduardo dos Santos (Juca) e convoca o 1º suplente do Partido Podemos, Dr. Milton César Curvo Garcia, para tomar posse como vereador na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 46, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.635, de 28 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.634, de 28 de outubro de 2025 Ementa: ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL N° 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.633, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Taekwondo, no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 23 de junho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 30, de 27 de outubro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando Nègre), acompanhado da assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider, a cumprir Missão Oficial em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 30 a 31 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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